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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:59
Embargos de declaração. Recurso especial. Tempestividade. Compensação tributária.
Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:28
1ª Turma reafirma inconstitucionalidade da videoconferência
videoconferência, seu cliente estaria sendo impedindo de exercer o direito de autodefesa, por violação do direito de presença a todos os atos do processo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Delito hediondo. Progressão de regime. Violação ao princípio da individualização da pena.
Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n.º 8.072/90 declarada incidenter tantum pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.503/1994 de Várzea Grande. Pensão de mercê.
Cancelamento do benefício a pessoas pré-determinadas. Ofensa aos princípios da igualdade e impessoalidade. Sentença ratificada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Art. 12 da Lei nº 6.368/76. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 declarada pelo STF.
O Pretório Excelso, nos termos da decisão Plenária proferida por ocasião do julgamento do HC 82.959/SP, concluiu que o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, é inconstitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa de serviços urbanos (limpeza pública). Ilegalidade e inconstitucionalidade. Ausência dos requisitos da divisibilidade e da especificidade.
Ausência dos requisitos da ddivisibilidade e da especifidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.
Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Município de caseiros.
Limite máximo de idade para ingresso no serviço público. Inconstitucionalidade reconhecida.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 12:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:46
Direito Previdenciário e Humanitário. Direito do menor sob guarda à pensão por morte do seu mantenedor
Recurso Especial representativo da controvérsia.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Da Inconstitucionalidade da Súmula 358 do STJ
Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TER/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:07
Direito das sucessões e administrativo. Restituição de imposto de renda.
Não recebimento pelo falecido em vida. alvará judicial. Exigência de inscrição como dependente na previdência social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:15
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.
Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:25
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prevenção de incêndios em edificações.
Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
Inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre exportações com Trading Companies
Flávio Corrêa Reis, Advogado formado em 1999 pela Faculdade de Direito de Varginha, com Pós